- Profissional
- Arquiteto e urbanista (Nível superior)
- Atividade
- Projeto estrutural — Dimensionamento de fundação, pilar, viga e laje.
A norma coloca essa atividade dentro das atribuições desse título.
- Base legal
- Lei 12.378/2010, art. 2º; Res. CAU/BR 21/2012, item 1.5
- Documento
- RRT, registrado no CAU
- Confirmar em
- Câmara especializada do seu CAU e no órgão que vai receber o documento.
O que está por trás dessa resposta
Pode, e isso surpreende muita gente.
O art. 2º da Lei 12.378/2010 inclui expressamente projeto de estruturas nas atribuições do arquiteto e urbanista, e a Resolução CAU/BR 21/2012 detalha: concepção estrutural, projeto de estruturas de concreto, aço e madeira, e execução de estruturas. O RRT de projeto estrutural tem validade jurídica.
O sistema Confea/Crea contesta há anos, mas lei federal está acima de resolução de conselho, e as ações costumam ser decididas a favor do arquiteto.
Poder assinar e ser a melhor escolha para o serviço são coisas diferentes: uma laje de grande vão ou um balanço arrojado exige cálculo fino pela NBR 6118. Vale medir a própria formação antes de aceitar o serviço — é o que o art. 25 da 218/73 chama de currículo, e o mesmo raciocínio se aplica aqui.
Você tem a atribuição. Falta registrar.
Emitir o documento de responsabilidade técnica antes de iniciar o serviço é obrigação legal (Lei 6.496/77 para a ART) e é o que garante o seu acervo técnico — o histórico que depois vale ponto em licitação e em concurso.
Guarde o comprovante de pagamento e o número junto do contrato: sem eles, o serviço prestado não entra no seu acervo.
Quem mais tem essa atribuição
| Título | O que a norma diz | Documento |
|---|---|---|
| Engenheiro civil | Pode assinar | ART |
| Técnico em edificações | Pode, dentro de um limite | TRT |
| Engenheiro agrônomo | Pode, dentro de um limite | ART |
Tudo o que arquiteto e urbanista pode assinar
| Atividade | O que a norma diz | Teto |
|---|---|---|
| Projeto arquitetônico | Pode assinar | — |
| Projeto estrutural | Pode assinar | — |
| Projeto elétrico predial | Os conselhos divergem | — |
| Projeto hidrossanitário | Os conselhos divergem | — |
| Projeto de combate a incêndio | Os conselhos divergem | — |
| Projeto de SPDA (para-raios) | Os conselhos divergem | — |
| Projeto de climatização | Pode assinar | — |
| Projeto de instalação de gás | Os conselhos divergem | — |
| Execução da obra | Pode assinar | — |
| Regularização de imóvel | Pode assinar | — |
| Laudo técnico e vistoria | Pode assinar | — |
| Perícia judicial | Pode assinar | — |
| Avaliação de imóvel | Pode assinar | — |
| Levantamento topográfico | Não pode assinar | — |
| Laudo de acessibilidade | Pode assinar | — |
| Segurança do trabalho | Depende do seu currículo | — |
Consultar outro caso
Consulta rápida
Isto não é parecer do conselho. O site reúne o que está escrito nas normas públicas e mostra onde os conselhos divergem. Atribuição é individual: o art. 25 da Resolução CONFEA 218/73 diz que ninguém pode exercer atividade além do que o currículo do seu curso cobriu.
Antes de assinar qualquer coisa, abra a sua certidão de registro e confirme na câmara especializada do seu conselho. Assinar fora da sua atribuição é exercício ilegal da profissão — dá multa, processo ético e, em caso de acidente, responde na esfera criminal.