Passo a passo
- Peça o número de registro e o conselho. Engenheiro e tecnólogo: CREA. Arquiteto: CAU. Técnico de nível médio: CRT. O número tem que vir com a sigla do estado.
- Consulte no portal do conselho. Os três mantêm consulta pública gratuita de profissionais. Confirme que o registro está ativo — registro cancelado ou suspenso não assina nada.
- Peça a certidão de registro e quitação. É ela que traz as atribuições anotadas. Um profissional habilitado não tem problema nenhum em mandar.
- Confira se a atribuição cobre o serviço. Use a consulta deste site para saber qual norma cobre aquele serviço e qual artigo precisa estar anotado.
- Exija o documento de responsabilidade técnica antes do serviço começar. ART, RRT ou TRT, conforme o conselho. Entenda a diferença. Guarde o comprovante junto do contrato.
Sinal de alerta. Profissional que resiste a fornecer o número de registro, que promete emitir o documento "depois que a obra andar", ou que se oferece para assinar um projeto feito por outra pessoa — este último tem nome: cessão de responsabilidade técnica, é infração ética e deixa você sem cobertura nenhuma se algo der errado.
Um projeto pode precisar de mais de um profissional
É normal, e não é sinal de problema. Uma casa costuma envolver projeto arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário, e nem sempre o mesmo profissional tem atribuição para os quatro. Cada um emite o seu documento. Desconfie de quem diz que assina tudo sozinho sem mostrar a certidão.
Isto não é parecer do conselho. O site reúne o que está escrito nas normas públicas e mostra onde os conselhos divergem. Atribuição é individual: o art. 25 da Resolução CONFEA 218/73 diz que ninguém pode exercer atividade além do que o currículo do seu curso cobriu.
Antes de assinar qualquer coisa, abra a sua certidão de registro e confirme na câmara especializada do seu conselho. Assinar fora da sua atribuição é exercício ilegal da profissão — dá multa, processo ético e, em caso de acidente, responde na esfera criminal.