Quem Pode Assinar

Nível superior · CREA · documento ART

O que o engenheiro civil
pode assinar

Edificações, estradas, pistas e aeroportos, transportes, abastecimento de água e saneamento, portos, rios, canais, barragens e diques, drenagem e irrigação, pontes e grandes estruturas.

Ficha do títuloCREA
Título
Engenheiro civil
Formação
Nível superior
Conselho
CREA
Documento
ART — emitido antes de iniciar o serviço
Base legal
Res. CONFEA 218/73, art. 7º

Atividade por atividade

A coluna do meio diz o que a norma escrita atribui a esse título. Ela não diz o que você pode: isso depende do que está anotado na sua certidão de registro. Entenda por quê.

AtividadeO que a norma dizTeto
Projeto arquitetônicoPode assinar—
Projeto estruturalPode assinar—
Projeto elétrico predialOs conselhos divergem—
Projeto hidrossanitárioPode assinar—
Projeto de combate a incêndioPode assinar—
Projeto de SPDA (para-raios)Os conselhos divergem—
Projeto de climatizaçãoNão pode assinar—
Projeto de instalação de gásOs conselhos divergem—
Execução da obraPode assinar—
Regularização de imóvelPode assinar—
Laudo técnico e vistoriaPode assinar—
Perícia judicialPode assinar—
Avaliação de imóvelPode assinar—
Levantamento topográficoPode assinar—
Laudo de acessibilidadePode assinar—
Segurança do trabalhoDepende do seu currículo—

Casos explicados em detalhe

Consultar outra combinação

Consulta rápida

Isto não é parecer do conselho. O site reúne o que está escrito nas normas públicas e mostra onde os conselhos divergem. Atribuição é individual: o art. 25 da Resolução CONFEA 218/73 diz que ninguém pode exercer atividade além do que o currículo do seu curso cobriu.

Antes de assinar qualquer coisa, abra a sua certidão de registro e confirme na câmara especializada do seu conselho. Assinar fora da sua atribuição é exercício ilegal da profissão — dá multa, processo ético e, em caso de acidente, responde na esfera criminal.