Engenheiro civilCREA · ART
Res. CONFEA 218/73, art. 7º Arquiteto e urbanistaCAU · RRT
Lei 12.378/2010, art. 2º; Res. CAU/BR 21/2012 Engenheiro eletricistaCREA · ART
Res. CONFEA 218/73, art. 8º Engenheiro mecânicoCREA · ART
Res. CONFEA 218/73, art. 12 Técnico em edificaçõesCRT / CFT · TRT
Lei 5.524/68; Decreto 90.922/85, art. 4º; resoluções do CFT Técnico em eletrotécnicaCRT / CFT · TRT
Lei 5.524/68; Decreto 90.922/85, art. 4º; resoluções do CFT TecnólogoCREA · ART
Res. CONFEA 218/73, art. 23; Res. CONFEA 1.073/2016 Engenheiro ambientalCREA · ART
Res. CONFEA 447/2000 Engenheiro de segurança do trabalhoCREA / CAU · ART ou RRT
Lei 7.410/1985; Res. CONFEA 359/1991 Engenheiro agrônomoCREA · ART
Res. CONFEA 218/73, art. 5º
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Res. CONFEA 218/73, art. 5º
Isto não é parecer do conselho. O site reúne o que está escrito nas normas públicas e mostra onde os conselhos divergem. Atribuição é individual: o art. 25 da Resolução CONFEA 218/73 diz que ninguém pode exercer atividade além do que o currículo do seu curso cobriu.
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