- Profissional
- Engenheiro mecânico (Nível superior)
- Atividade
- Projeto de climatização — Ar-condicionado, exaustão e ventilação mecânica.
A norma coloca essa atividade dentro das atribuições desse título.
- Base legal
- Res. 218/73, art. 12; Portaria GM/MS 3.523/1998 e NBR 16401
- Documento
- ART, registrado no CREA
- Confirmar em
- Câmara especializada do seu CREA e no órgão que vai receber o documento.
O que está por trás dessa resposta
Está no núcleo do art. 12: máquinas, motores, equipamentos e instalações mecânicas. Climatização, exaustão e ventilação mecânica caem inteiras aí.
Três pontos que costumam pegar quem assina esse tipo de projeto:
A parte elétrica não é sua. Alimentação, quadro e proteção do sistema são do art. 8º. Em obra grande, saem duas ARTs.
Sistema acima de 60.000 BTU/h entra na exigência do PMOC — o plano de manutenção, operação e controle da Portaria GM/MS 3.523/1998 —, e quem assina o PMOC é um profissional habilitado, normalmente o próprio engenheiro mecânico.
Ambiente hospitalar tem NBR 7256 e exigência de pressurização e filtragem por classe de sala. É o subcampo em que o projeto genérico de conforto reprova na vigilância sanitária.
Você tem a atribuição. Falta registrar.
Emitir o documento de responsabilidade técnica antes de iniciar o serviço é obrigação legal (Lei 6.496/77 para a ART) e é o que garante o seu acervo técnico — o histórico que depois vale ponto em licitação e em concurso.
Guarde o comprovante de pagamento e o número junto do contrato: sem eles, o serviço prestado não entra no seu acervo.
Quem mais tem essa atribuição
| Título | O que a norma diz | Documento |
|---|---|---|
| Arquiteto e urbanista | Pode assinar | RRT |
Tudo o que engenheiro mecânico pode assinar
| Atividade | O que a norma diz | Teto |
|---|---|---|
| Projeto arquitetônico | Não pode assinar | — |
| Projeto estrutural | Não pode assinar | — |
| Projeto elétrico predial | Não pode assinar | — |
| Projeto hidrossanitário | Os conselhos divergem | — |
| Projeto de combate a incêndio | Pode, dentro de um limite | — |
| Projeto de SPDA (para-raios) | Não pode assinar | — |
| Projeto de climatização | Pode assinar | — |
| Projeto de instalação de gás | Pode assinar | — |
| Execução da obra | Pode, dentro de um limite | — |
| Regularização de imóvel | Não pode assinar | — |
| Laudo técnico e vistoria | Pode, dentro de um limite | — |
| Perícia judicial | Pode assinar | — |
| Avaliação de imóvel | Depende do seu currículo | — |
| Levantamento topográfico | Não pode assinar | — |
| Laudo de acessibilidade | Não pode assinar | — |
| Segurança do trabalho | Depende do seu currículo | — |
Consultar outro caso
Consulta rápida
Isto não é parecer do conselho. O site reúne o que está escrito nas normas públicas e mostra onde os conselhos divergem. Atribuição é individual: o art. 25 da Resolução CONFEA 218/73 diz que ninguém pode exercer atividade além do que o currículo do seu curso cobriu.
Antes de assinar qualquer coisa, abra a sua certidão de registro e confirme na câmara especializada do seu conselho. Assinar fora da sua atribuição é exercício ilegal da profissão — dá multa, processo ético e, em caso de acidente, responde na esfera criminal.